Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar conta, acessar ou utilizar os serviços da Alfaero, você concorda com estes Termos e com a legislação aplicável.

2. Conta e Elegibilidade

Você é responsável por fornecer informações corretas e manter suas credenciais em sigilo. O acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente.

3. Uso Permitido e Proibido

Você pode utilizar a Alfaero apenas para finalidades lícitas e conforme estes Termos.

• Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
• Não tentar engenharia reversa, extração não autorizada ou interrupção dos serviços.
• Não utilizar a plataforma para fraude, abuso, spam ou atividade maliciosa.

4. Propriedade Intelectual

Todo software, marca, design, conteúdo e tecnologia relacionados à Alfaero permanecem de titularidade exclusiva da Alfaero ou de seus licenciadores.

5. Planos, Cobrança e Reembolsos

Recursos pagos podem exigir assinatura ativa. Preços, termos e ciclos de cobrança são apresentados no checkout. Políticas de reembolso seguem as condições comerciais aplicáveis informadas no momento da compra.

6. Disponibilidade e Alterações do Serviço

Podemos aprimorar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, de forma temporária ou permanente, por razões técnicas, legais ou de negócio.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Alfaero não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

A Alfaero não substitui documentos aeronáuticos oficiais, procedimentos ou orientações de autoridades aeronáuticas competentes.

8. Uploads no Drive, Processamento por IA e Inteligência de Dados

Ao utilizar os recursos de Drive e upload de arquivos da Alfaero, você declara possuir todos os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado e concede à Alfaero licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, organizar, processar, transformar e analisar esse conteúdo para operação do serviço, segurança, garantia de qualidade, cumprimento legal e melhoria contínua do produto, incluindo treinamento, validação e otimização de modelos e bases de dados de inteligência artificial.

Dados pessoais não são coletados para finalidades de treinamento de IA e não são intencionalmente utilizados no treinamento de modelos de IA. Se dados pessoais forem identificados em materiais enviados, a Alfaero adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para segregar, restringir, anonimizar ou remover tais elementos dos fluxos de treinamento, conforme aplicação legal e viabilidade técnica.

• Dados não pessoais e agregados podem ser processados para análise, evolução do serviço e melhoria de modelos.
• Isso inclui, entre outros elementos, padrões de uso do aplicativo, rotas de navegação, volumes de solicitações e frequência de operações.
• Telemetria técnica e operacional, como logs, tempos de resposta, taxas de erro e indicadores de estabilidade, também pode ser utilizada para segurança, confiabilidade e gestão de desempenho.

9. Fontes Externas e Dever de Verificação

Determinados dados disponibilizados pela Alfaero podem se originar de autoridades governamentais ou não governamentais, registros públicos, bases de terceiros ou integrações externas. Tais informações podem conter atrasos, omissões, inconsistências ou imprecisões temporárias quando essas entidades não fornecem atualizações em tempo hábil.

Você deve realizar verificação independente e periódica de informações críticas em sites e sistemas governamentais oficiais antes de adotar decisões jurídicas, operacionais, regulatórias, técnicas ou comerciais. Na máxima extensão permitida por lei, a Alfaero não se responsabiliza por perdas decorrentes da confiança exclusiva em dados ainda não atualizados por fontes externas competentes.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou representem risco para usuários, sistemas ou operações da Alfaero.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira aplicável, salvo disposição obrigatória local em sentido diverso. Eventuais disputas serão resolvidas no foro competente, conforme permitido em lei.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com o suporte da Alfaero por canais oficiais.